No dia 18 de abril foi instalada a Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo – Tarifa Zero. Veja no vídeo aqui. No link da Comissão pode-se ver os vereadores da Comissão e os nomeados para os cargos administrativos. A primeira reunião de trabalho após sua instalação aconteceu na terça, dia 25, vídeo aqui (pode avançar até 14:00). A proposta da comissão foi do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) e foi escolhido para presidente da comissão – o vereador tem uma proposta de projeto para implantar a tarifa zero em Curitiba, e por isso também o nome estendido da comissão.
A comissão especial terá não só a tarefa de discutir a viabilidade da implementação da tarifa zero, mas também o novo contrato do transporte coletivo da capital. A atual concessão do serviço público vence em 2025.
Na primeira reunião ordinária da comissão foi proposto pelo vereador Dalton Borba (PDT) que sejam encaminhados formalmente convites para a UFPR e para a UTFPR indicarem pesquisadores para colaborar com a comissão, tendo o vereador já alguns nomes de profesores para indicar, não citados na reunião. Outros vereadores sugeriram convidar também universidades particulares e o ITTI, instituto da UFPR que já colaborou com a CMC em outra comissão. Por fim, o presidente sugeriu uma audiência pública.
Por fim, decidiu-se fazer reuniões individuais com um grupo de vereadores da comissão para posteriormente decidir como proceder. Ficou aprovada a conversa com o presidente da URBS – Empresa de economia mista que controla o sistema de transporte público de Curitiba, Ogeny Maia Neto, no próximo dia 5 de maio. E abriu-se uma lista para indicação dos integrantes da comissão de outros convidados. A COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) está realizando uma nova licitação e também será ouvida.
Houve uma discussão rápida sobre qual o trabalho da comissão, se propor um novo paradigma para ajudar a prefeitura na elaboração do edital – projeto de estado x projeto de governo, e discutir questões para construir um novo edital adequado. A próxima reunião da comissão será amanhã, dia 2 de maio.
O ponto colocado de que a discussão do transporte público é uma questão de estado e não de governo é importante. De fato, todas as questões de infraestrutura urbana são questões de estado, pois seus impactos abrangem os governos para além de duas década. Assim a população – aqui representada pelos seus vereadores, deve decidir como quer que sejam desenhadas (design) as soluções para o transporte público. Qualquer solução para o transporte público irá impactar a mobilidade de todas pessoas, incluindo as que usam transporte particular, bicicletas, motocicletas e a pé. Ou seja, qualquer solução deve ser discutida ouvindo todos e não somente os usuários do tranporte público.
O escopo da comissão me parece ser o contrato do transporte coletivo. Neste escopo uma questão de estado importante é quem seriam os prestadores do serviço e os financiadores, que podem ser públicos ou privados. No passado não muito distante já tivemos experiências variadas. E também é notório que o problema mais visível hoje e que levou à criação desta comissão é o valor da tarifa, que é hoje está em R$ 6,00. Valor que ainda precisa de subsídio: R$ 206 milhões no total, sendo R$ 66 milhões da prefeitura. O restante deve vir do governo federal, para gratuidade dos idosos, e do governo estadual, para cobrir a integração metropolitana. A tarifa cheia (chamada tarifa técnica) está calculada em R$ 7,05.
Um outro problema verificado nos dados dos últimos anos (pós pandemia principalmente) é a queda no número de passageiros transporte, o que impacta no preço da tarifa. Em Curitiba o valor da tarifa técnica é calculado dividindo-se o custo médio do quilômetro pela média de passageiros pagantes por quilômetro. Para o cálculo desta média de passageiros pagantes considera-se a estimativa de quilometragem média por mês. Segundo a URBS o número médio de passageiros transportados hoje está em 550 mil/dia, 26% abaixo do registrado antes da pandemai – 744 mil/dia.
“Não devemos mais voltar a esses patamares, porque os regimes de trabalho em home office e híbrido (que alterna atividades remotas e presenciais), adotados durante os período de restrições, vieram para ficar. A pandemia também fez com que muita gente fosse morar perto do trabalho, para evitar grandes deslocamentos”, diz Maia Neto. “O novo normal é 80% do movimento que tínhamos antes da covid-19”, afirma Ogeny Maia Neto.
Ricardo Mendes Junior 