13 a 19 de agosto de 2023

Sinalização “60+” ou “80+”

Eu tenho 64 anos, e manifesto sempre que 60+ não é mais idoso. Praticamente em nenhum local de atendimento eu ocupo a vez de pessoas mais velhas do que eu. Exceção nas recepções de clínicas médicas, porque está sempre cheio e estacionamento em shoppings, porque eu mereço essa pequena regalia depois de quarenta e seis anos de trabalho. Pois minha opinião parece que condiz com a realidade, em vários locais eu já outra senha para pessoas com mais de 80 – justo! Quanto ao preconceito com mais velhos – etarismo, pode até existir, mas não tenho observado, pelo menos nestes locais. Mas para a comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa ainda precisamos melhorar.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina o uso da imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+” ou “80+”, conforme o caso, para a indicação do atendimento prioritário previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

Adicionalmente, deverão ser substituídos todos os pictogramas que contenham imagem de pessoa curvada de bengala em vagas de estacionamento, assentos, filas e outros lugares. A troca da sinalização poderá ser gradual, de acordo com a necessidade de manutenção, e sempre que houver reposição ou nova instalação.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS), ao Projeto de Lei 3413/21, do ex-deputado Julio Cesar Ribeiro (DF), e ao Projeto de Lei 5/23, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), apensado.

“Ambas as propostas buscam combater o etarismo na referência ao atendimento prioritário e preferencial das pessoas idosas”, disse Reginete Bispo no parecer aprovado pela comissão. “Devemos utilizar imagem baseada em uma figura que represente uma pessoa idosa em pleno vigor e saúde”, defendeu a relatora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Transparência e controle social na educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2725/22, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na área da educação. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), segundo o qual os governos deverão tornar disponível ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino, com dados sobre:

• número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e de reserva de vagas;
• bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores;
• estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar;
• atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior;
• execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios;
• currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;
• pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal.

Se o projeto virar lei, entrará em vigor na data de sua publicação, mas os entes federados terão um ano para cumprir a divulgação dessas informações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entre outras informações os governos deverão tornar disponível ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino, com dados sobre:

• número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e de reserva de vagas;
• bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores;
• estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar;
• atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior;
• execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios;
• currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;
• pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal.

Se o projeto virar lei, entrará em vigor na data de sua publicação, os governos terão um ano para cumprir a divulgação dessas informações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O PL foi elaborado em parceria com a Fiquem Sabendo, uma agência de dados independente.

Projeto importante, desde que exista o controle social. Na área de educação há várias entidades dedicadas ao controle social. Este projeto, se aprovado, irá ajudar bastante, visto que na sua maioria são informações difíceis de conseguir diretamente ou impossíveis. O projeto é um avanço, mas para que o controle social seja efetivo o projeto deveria (escrevi isso na enquete a Câmara):

1. Deveria prever uma normativa do Ministério da Educação padronizando os dados e formas de apresentação. Para uma análise dos dados a padronização de dados e informações é essencial
2. Deveria exigir que os dados também sejam disponibilizados em formato aberto (seguindo a padronização) e também os dados brutos.

Economia Circular

Você já ouviu falar da economia circular? O modelo de negócio baseado em uma economia circular é aquele no qual os recursos são mantidos em uso pelo maior tempo possível, este sistema é uma alternativa ao caminho linear “levar, fazer-usar-descartar” adotado por praticamente todas as indústrias. A economia circular viabiliza a reutilização, o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. A economia circular vai reduzir ou eliminar o desperdícios e reduzir o uso dos recursos naturais. É óbvio que as indústrias não adotarão este modelo até que o negócio seja lucrativo. Portanto, se queremos que o mundo produza desta forma precisaremos de políticas públicas.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15), em segunda e terceira votações, o projeto de lei 278/2022 que estabelece incentivos à Economia Circular no Paraná. O texto foi proposto pela deputada estadual Maria Victoria (PP) para aumentar a eficiência do uso dos recursos naturais, estimular o uso de energias renováveis, incentivar a reciclagem e proteger o meio ambiente. Fonte: Assembleia Legislativa do PR.

Texto do projeto aqui.

Pesquisa publicada em 2021 concluiu que o Brasil não possui políticas públicas ou legislação específica para a promoção da economia circular, e as iniciativas incipientes são promovidas por ONG’s ou empresas privadas, com projetos realizados de formas isoladas. Leia aqui.

Quer saber mais, a UFPR tem um curso de microaprendizagem gratuito de Economia Circular: UFPR Aberta.

Futebol

Na semana passada começaram os campeonatos na Inglaterra, Portugal e Espanha, e nesta semana na Itália e Alemanha, que está passando na Cazé TV. Nenhuma grande surpresa. No Brasil, na rodada do fim de semana o Coritiba perdeu para o Flamengo que repetiu outros jogos com substituições no final do jogo e gol nos últimos minutos. O Coxa saiu na frente logo aos 14′, depois virou o placar aos 35” (segundos!) do segundo tempo. Com a vitória do Vasco (1×0 sobre o Atlético MG) o coxa caiu para a penúltima colocação. O Athletico joga amanhã contra o Goiás e pode ultrapassar Grêmio e Bragantino que perderam na rodada e também o Fluminense alcançando a quarta colocação. Na Série B o Londrina perdeu em casa para o Atlético GO de 2×0 e caiu para a penúltima colocação, três pontos dentro da zona de rebaixamento. E na Série C o Operário venceu o Altos, em Teresina, que já está rebaixado, e assumiu a liderança com 33 pontos, passando o Brusque que empatou com o Náutico.

Governo Aberto do Brasil

Até 21 de agosto está aberta a consulta pública para a elaboração do 6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil, que faz parte da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). Você pode votar em até 4 temas de uma lista de 65.

Ao final do prazo de votação, os 4 temas mais votados serão selecionados, limitando-se a um por área de atuação (saúde, educação, meio ambiente etc.). Especialistas do governo e da sociedade civil usarão esses temas como base para definir os compromissos a serem assumidos pelo país no 6º Plano de Ação rumo a um governo aberto. Esses especialistas se reúnem em oficinas para decidir como os compromissos devem ser cumpridos.

https://www.gov.br/participamaisbrasil/6-plano-priorizacao-temas

Projetos de Lei x Saúde de todos

Análise de três projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado com impactos diretos na cobertura dos planos de saúde, acesso às nossas informações pessoais de saúde (prontuário digital) e preços de medicamentos. São projetos que estão tramitando há tempos e tiveram dezenas ou centenas de adendos e outros projetos apensados:

PL 7419/2006 incluindo coberturas reduzidas dos planos de saúde e sobrecarga do SUS

PL 5875/2013 incluindo uso de dados sensíveis para traçar perfis de pacientes e negar cobertura com base no histórico do paciente

PL 5591/2020 Maior transparência nos preços do medicamentos e possibilidade de ajustar valores para baixo.

Análise de Nayara Felizardo no Intercept https://www.intercept.com.br/2023/08/07/saude-projetos-de-lei-que-podem-mudar-drasticamente-seu-plano-e-farmacia